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DECISÃO
Revogado decreto sobre venda de combustíveis
Data da notícia: 2025-02-05 09:19:38
Foto: Secom/Alero/Divulgação

Deputada Cláudia de Jesus solicitou a revogação do decreto ao governo

Atendendo ao pedido da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), o governo de Rondônia revogou, na sexta-feira (31), o Decreto nº 29.954, de 15 de janeiro de 2025, que proibia a venda direta de combustíveis em recipientes avulsos fora dos tanques dos veículos.

A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE), pelo Decreto Estadual nº 29.998, assinado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil). A revogação ocorreu após avaliação técnica da Secretaria Estadual da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e a mobilização da parlamentar.

O decreto original foi implementado durante a onda de ataques a ônibus e outros atos criminosos, em Porto Velho, como forma de dificultar o acesso de criminosos a combustíveis utilizados em incêndios criminosos. No entanto, Cláudia de Jesus argumentou que a proibição impactava negativamente agricultores, pecuaristas, ribeirinhos, pescadores artesanais e trabalhadores informais, que dependem da compra de combustível em galões para suas atividades diárias.

“A proibição afetava diretamente o setor produtivo, que precisa do abastecimento para equipamentos agrícolas, embarcações e outras atividades essenciais. A criminalidade deve ser combatida com inteligência, mas sem penalizar trabalhadores e comunidades que já enfrentam dificuldades. Fico satisfeita com a revogação, pois isso demonstra sensibilidade do governo em reconhecer os impactos da medida e corrigir o problema”, declarou a deputada.

Fonte: Secom/Aler

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