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POLÍTICA
Deputada celebra regulamentação da PNPCC
Data da notícia: 2025-02-07 10:23:05
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara/Divulgação

Sílvia Cristina cobrou e o MS publicou a normatização da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

A deputada federal, Sílvia Cristina (PP), comemorou a publicação da portaria de regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A parlamentar é uma das autoras do PL 2952/22, que se originou nas discussões da Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados, se transformando na Lei 14.758, que agora foi regulamentada e representa um avanço no tratamento oncológico.

Na retomada dos trabalhos legislativos, Sílvia Cristina fez pronunciado no plenário da Casa e também nas comissões, cobrando que o Ministério da Saúde publicasse a regulamentação da lei, o que foi feito ontem, quinta-feira (6), pela Portaria GM/MS nº 6.590, de 3 de fevereiro de 2025.

“É de fato uma grande conquista, um novo momento para o tratamento dos pacientes oncológicos, assegurando diagnóstico mais rápido, prevenção mais digna, um tratamento de qualidade e reabilitação, que é tão esquecida. É um passo decisivo para a concretização da nossa luta em defesa de atendimento universalizado e humanizado”, afirmou a parlamentar.

“Cuidar de pessoas acometidas com o câncer é uma prioridade. Será uma nova era, um sopro de esperança e ações efetivas têm que acontecer e nós vamos continuar cobrando, acompanhando, para que chegue essa padronização em toda a rede de saúde”, acrescentou.

Sílvia Cristina relembrou as dificuldades que teve que enfrentar para a construção da Política Nacional do Câncer. “Foram anos de luta, mesmo durante o período de pandemia, com reuniões virtuais debatendo o projeto que depois virou a Lei nº 14.758. Registro ainda que foi uma união de esforços, desde a ação da Comissão Especial de Combate, com iniciativa nossa do texto da lei e a contribuição do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, entidades filantrópicas de apoio aos pacientes e outros atores importantes”, completou.

Ela disse ainda que “não tínhamos ações concretas, um modelo de gestão que fosse padronizado. Outro ponto é que foram acrescentados a reabilitação e os cuidados paliativos, que o Governo não tinha e agora isso está incluso. Diagnóstico precoce, prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos nos casos de pacientes terminais. Incluindo apoio psicológico para as famílias. Esse sim é um modelo adequado”.

Fonte: Agência Câmara

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