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ALC
Deputada pede volta da isenção do ICMS para Guajará-Mirim

Data da notícia: 2025-02-14 09:29:36
Foto: Bruno Spada/Agência Câmara/Divulgação
Sílvia Cristina agendou audiência com o governador de SP para tratar do tema

A deputada federal, Sílvia Cristina (PP), utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta semana, para pedir que o governo de São Paulo reveja a decisão de revogar o decreto que garantia isenção do ICMS das mercadorias que partem daquele estado para a Área de Livre Comércio (ALC) de Guajará-Mirim.

“Estou aqui nesta tribuna para interceder por uma cidade que temos no coração, que foi surpreendida pela revogação de um decreto importante para a sua economia. A medida, tomada de forma unilateral, representa um enfraquecimento econômico enorme para Guajará-Mirim, que há muitos anos utilizava esse benefício”, lembrou Sílvia Cristina.

“Antes, as remessas de produtos industrializados, vindas de São Paulo, destinados à comercialização ou industrialização, recebiam isenção de 7% do ICMS na ALC de Guajará. Com a retirada do benefício, o comércio foi prejudicado e há um temor de que funcionários sejam demitidos, segundo informou o prefeito do município, o Netinho [PP]”, alegou.

Sílvia Cristina reforçou que tem certeza de que não faz diferença para São Paulo manter esse benefício do ICMS. Mas, segundo a parlamentar, tem muita importância econômica para o município Guajará-Mirim, cidade onde o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve por muitas vezes.

A deputada acrescentou que “nós estamos aqui para pedir a sensibilização do governador e do seu secretário de Fazenda, Samuel Kinoshita, para que revertam essa situação. Já pedimos uma audiência e aguardamos a data”, assegurou.

Fonte: Assessoria Parlamentar




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