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RECONHECIMENTO
Alero aprova criação do Selo Rondoniense de Práticas Inovadoras
Data da notícia: 2025-02-20 09:23:13
Foto: Rafael Oliveira/Secom/ Alero/Divulgação

A aprovação ocorreu na sessão ordinária de terça-feira, 18

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 650/2024, de autoria do poder executivo, que institui o Selo Social Rondoniense de Práticas Inovadoras para Promoção, Valorização e Defesa de Direitos.

A iniciativa tem o objetivo de reconhecer organizações públicas e privadas que desenvolvem ações para a melhoria da qualidade de vida da comunidade. A sessão extraordinária ocorreu, na terça-feira (18), após a abertura do ano legislativo.

De acordo com o PL, a certificação será concedida pela Secretaria Estadual da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e terá validade de um ano. Ela poderá ser utilizada em documentos institucionais, materiais de comunicação e correspondências. O selo não concederá prêmios financeiros nem representará qualquer impacto orçamentário para o estado.

O Selo Social Rondoniense será concedido a organizações que se destacarem em áreas de políticas públicas e defesa dos direitos da mulher, reconhecimento de práticas voltadas para a equidade de gênero, diversidade e combate à violência contra a mulher.

Na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, valorização de empresas e instituições que promovem geração de emprego, capacitação profissional e garantia de condições dignas de trabalho, incentivo a projetos que garantam inclusão para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e reconhecimento de ações voltadas à redução do desperdício de alimentos e promoção da alimentação saudável.

E também na certificação de instituições que desenvolvem políticas inclusivas que promovam diversidade no ambiente empresarial e valorização de iniciativas que atendam populações em risco social e econômico.

Ainda conforme a justificativa do projeto, o Selo Social está alinhado com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre as metas contempladas, destacam-se a educação de qualidade para todos, erradicação da pobreza em todas as suas formas, igualdade de gênero e empoderamento feminino, trabalho decente e crescimento econômico sustentável, redução das desigualdades sociais e a construção de cidades e comunidades mais inclusivas e resilientes.
Fonte: Secom

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