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POLÍTICA
Alex Redano propõe pagamentos em criptomoedas
Data da notícia: 2025-02-21 19:11:29
Foto: Arquivo/Secom/Alero/Divulgação

Presidente da Alero encaminhou proposta ao governo para que autorize o pagamento de débitos estaduais com a moeda virtual

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao governo estadual sugerindo que autorize os pagamentos de débitos estaduais utilizando criptomoedas e outros ativos virtuais. A proposta, acompanhada de uma minuta de projeto de lei, quer alinhar Rondônia às inovações tecnológicas e financeiras da atualidade.

De acordo com o texto, a iniciativa permitiria que os contribuintes quitem os débitos estaduais utilizando ativos virtuais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.478/2022, que institui o marco legal dos ativos virtuais no Brasil. O modelo proposto garante que o estado receba os valores, exclusivamente, em moeda corrente nacional (Real), por meio de prestadoras de serviços autorizadas pelo órgão federal competente, que realizaram a conversão instantânea, eliminando qualquer exposição a riscos cambiais ou à volatilidade do mercado cripto.

“Estamos falando de uma medida moderna e segura, que dá mais flexibilidade ao contribuinte, sem comprometer a arrecadação estadual. A conversão automática garante que o estado receba o valor integral em reais, sem qualquer risco financeiro. É um avanço importante para Rondônia”, destacou Alex Redano.

A proposta também esclarece que o mecanismo atende plenamente aos requisitos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 9.069/1995, além de incorporar diretrizes rigorosas em relação à governança, transparência e proteção de dados pessoais em total conformidade com a legislação federal vigente.

O projeto diferencia os ativos virtuais de outros instrumentos financeiros, como moedas eletrônicas e programas de pontos ou recompensas, para garantir a segurança jurídica e operacional.

“O estado de Rondônia precisa acompanhar a evolução do mercado financeiro digital e oferecer alternativas modernas para o contribuinte. Essa proposta não só otimiza a arrecadação, como também posiciona o estado na vanguarda da inovação financeira”, acrescentou o parlamentar. A indicação vai para análise do governo. Segundo o autor da proposta, ela tem o potencial de transformar a relação entre o fisco e os cidadãos, promovendo eficiência, transparência e inclusão digital no pagamento de débitos estaduais.
Fonte: Secom/Alero.

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