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POLÍTICA
Alero aprova programa de apoio social a famílias
Data da notícia: 2025-03-06 09:36:19
Foto: Rafael Oliveira/Secom/Alero/Divulgação

O PL nº 756/2025 reestrutura do Programa Estadual Crescer Bem para apoiar às famílias em situação vulnerabilidade social

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei nº 756/2025, que reestrutura o Programa Estadual Crescendo Bem, com o objetivo de apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. A votação ocorreu durante a sessão ordinária da semana passada.
O projeto, de autoria do governo de Rondônia, altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.700, de 12 de dezembro de 2019, e reestrutura o Programa Estadual Crescendo Bem, sob a responsabilidade da Secretaria Estadual da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

A Lei nº 4.700 criou o Plano de Proteção da Primeira Infância, que deu origem ao Programa Crescendo Bem. O objetivo da reestruturação é apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, por meio de transferências de renda condicionadas, com foco nas crianças, especialmente na fase da primeira infância.

No entanto, segundo o governo, o programa precisa ser reformulado para atender de maneira “ainda mais eficaz” às necessidades dessas famílias, adotando uma abordagem integral sobre o desenvolvimento infantil. O novo formato proposto para o programa não se limita ao apoio financeiro, mas também inclui ações para fortalecer os vínculos familiares e promover o desenvolvimento das crianças, da gestação até os seis anos de idade.

Dessa forma, a proposta deve garantir que as crianças rondonienses tenham melhores condições para crescer, aprender e se desenvolver de forma saudável, com acesso a uma rede de apoio qualificada. O suporte será alinhado aos programas já existentes, como o programa federal Criança Protegida e as capacitações oferecidas pela Seas.

Além disso, o projeto propõe a implementação de um mecanismo para atualização do valor do auxílio financeiro, para garantir que o benefício acompanhe a inflação anual e preserve seu poder de compra ao longo do tempo. Esse mecanismo é similar ao utilizado em outros programas importantes, como o Mulher Protegida e o Vencer, que permite que o governo atualize e aumente o valor do auxílio.

Fonte: Secom/Alero

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