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PÓS-LEILÃO
Concessão da BR-364 ainda provoca debates
Data da notícia: 2025-03-06 19:04:45
Foto: Assessoria/Divulgação

Entidades rondonienses entraram com ações judiciais contestando o modelo de concessão da rodovia federal

O processo de concessão da BR-364, em Rondônia, avançou, mas com desafios. O trecho entre Porto Velho e Vilhena foi leiloado com a participação de apenas um interessado, o consórcio 4UM e Opportunity, que apresentou um deságio de 0,05% na tarifa de pedágio.

O baixo número de concorrentes e as reações políticas e econômicas ao modelo adotado geram questionamentos sobre o impacto da medida para transportadores, usuários da rodovia e investidores.

A BR-364 é o principal eixo rodoviário do estado, essencial para o escoamento da produção agropecuária e para a circulação de mercadorias. Com a concessão, o governo federal prevê melhorias na infraestrutura da estrada, mas o anúncio do pedágio gerou debates entre empresários e parlamentares. O setor produtivo teme que a cobrança encareça o transporte e reduza a competitividade dos produtos de Rondônia no mercado nacional.

Além das preocupações econômicas, o leilão da BR-364 foi marcado por insegurança jurídica. Entidades rondonienses entraram com ações judiciais contestando o modelo de concessão, o que, segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, teria desestimulado a participação de outras empresas no certame. Ele afirmou que a concessão da rodovia na região Norte, onde antes não havia pedágio, gerou “politização” e dúvidas sobre a aceitação do projeto.

O governo federal tem a meta de realizar 14 novos leilões rodoviários até 2025, somando R$ 161 bilhões em investimentos para a melhoria de 7,2 mil quilômetros de estradas. No entanto, concessões em áreas com menor histórico de privatizações, como Rondônia, apresentam desafios para atrair investidores. A previsão inicial de incluir rodovias de menor tráfego em um modelo sem pedágio foi adiada para 2026.

Para viabilizar os investimentos, o Ministério dos Transportes publicou a portaria 201, autorizando a recompra de debêntures de infraestrutura. A medida permite às concessionárias substituir títulos emitidos em momentos de juros altos por novos papéis, reduzindo custos e facilitando a captação de recursos. Segundo Santoro, a mudança foi bem recebida pelo mercado financeiro e pode tornar os projetos de concessão mais atrativos.

Fonte: Rondônia Dinâmica

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