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PREVENÇÃO
Senado aprova projeto que combate violência doméstica
Data da notícia: 2025-03-20 09:20:10
Foto: Agência Senado/Divulgação

O senador Marcos Rogério foi o relator do PL que acelerou a proteção às vítimas

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 5781/2023, relatado pelo senador Marcos Rogério (PL). A proposta altera o Código de Processo Penal, permitindo que juízes decretem, de ofício, medidas cautelares, incluindo prisão preventiva, nos casos de crimes relacionados à violência doméstica contra a mulher, previstos na Lei Maria da Penha.

O projeto visa acelerar a proteção às vítimas de violência doméstica ao possibilitar que juízes intervenham, sem depender, exclusivamente, do pedido do Ministério Público (MPRO), da polícia ou das partes envolvidas. Dessa forma, o juiz poderá determinar a prisão preventiva durante qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, além de poder converter a prisão em flagrante em preventiva.

Fonte: Agência Senado

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