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CCJR Cidadã realiza primeira reunião em Cacoal
Data da notícia: 2025-03-31 09:14:44
Foto: Thyago Lorentz/Secom/Alero/Divulgação

Ponto mais importante da audiência foi a discussão da lei que institui a ‘Microrregião de águas e esgotos de Rondônia’

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, quinta-feira, 27, a primeira reunião itinerante do projeto.

O evento aconteceu no auditório da Universidade Federal de Rondônia, campus de Cacoal e reuniu acadêmicos, professores, lideranças empresariais, lideranças comunitárias, vereadores, prefeitos e a comunidade em geral.

Denominada “CCJR Cidadã”, as reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vão percorrer o estado, com encontros mensais, que acontecerão na quinta-feira de cada mês.
A iniciativa busca ampliar o alcance da comissão, fomentar o engajamento dos acadêmicos nos processos legislativos e proporcionar aos parlamentares uma visão mais aprofundada sobre as demandas da sociedade e dos futuros profissionais do Direito, por exemplo.

Na reunião, em Cacoal, diversos projetos foram discutidos e encaminhados, mas o que mais chamou atenção do público foi o que tratou da lei que institui a microrregião de água e esgotos de Rondônia. O projeto de lei, aprovado no dia 10 de outubro, que se tornou lei, reúne todos os municípios rondonienses num único bloco para tratar sobre a privatização do setor.

A definição da microrregião como um único bloco tem levado preocupação para municípios como Cacoal, que possui um Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e também Ariquemes, Buritis, Jaru, Vilhena e Rolim de moura, que já privatizaram o tratamento de água e esgoto e que podem ter complicações com a nova legislação.

A ideia dos deputados da CCJR é rediscutir essa microrregião que define todos os municípios num único bloco, oferecendo a cada um a possibilidade de integrar ou não o grupo.

Para reabrir a discussão, o deputado Delegado Camargo, apresentou projeto de lei para modificar sobre alterações, acréscimos e modificações da lei complementar n. 1.200, de 13 de outubro de 2023.

A CCJR Cidadã é uma ferramenta essencial para fortalecer o diálogo entre a Alero e a sociedade, garantindo que o processo legislativo esteja alinhado com as necessidades reais da população.

Fonte: Secom/Alero

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