Jornal Correio Popular Notícia

JI-PARANÁ
MPRO emite recomendações à Secretaria de Saúde
Data da notícia: 2025-04-02 09:28:42
Foto: Acervo CCS/Assessoria/Divulgação

O objetivo é evitar que pessoas sejam atendidas fora da ordem correta, especialmente por influência de agentes políticos

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, emitiu recomendações à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para garantir a transparência no atendimento das unidades básicas de saúde (UBSs), na semana passada. Entre elas estão a observância à fila de atendimentos e o cumprimento da carga horária dos servidores.

A recomendação da Promotora de Justiça, Josiane Alessandra Mariano Rossi, é para que a Semusa siga a ordem de atendimento do sistema SISREG, que organiza os atendimentos de acordo com a necessidade e a urgência. O objetivo é evitar que pessoas sejam atendidas fora da ordem correta, especialmente por influência de agentes políticos. Caso isso ocorra, a promotoria deve ser informada para tomar as medidas necessárias.

Outra recomendação é voltada para que todos os servidores da Semusa cumpram a carga horária estabelecida. A promotoria alerta que a falta de fiscalização pode levar a punições para os gestores, incluindo a perda do cargo e multas. A recomendação inclui a implementação de medidas para garantir que os servidores estejam nos postos durante todo o expediente e que não haja desvio de função.

O MPRO também orienta que sejam instaurados procedimentos administrativos para investigar possíveis irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho e desvio de função. Além disso, campanhas internas devem ser promovidas para conscientizar os servidores sobre a importância de cumprir a carga horária e prestar um serviço público eficiente.

As providências devem ser apresentadas, em até dez dias, sobre a recomendação do cumprimento da medidas. A respeito da observância da carga horária, o prazo de até trinta dias. O não atendimento pode resultar em medidas administrativas e judiciais contra os gestores e servidores envolvidos.
Fonte: Assessoria

Compartilhe com seus amigos:

Tweet

www.correiopopular.com.br
é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÍSTICA CP DE RONDÔNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.