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EDUCAÇÃO
Prazo para pedir a isenção do Enem vai até o dia 25 de abril
Data da notícia: 2025-04-14 18:49:15
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil/Divulgação

Os pedidos devem ser feitos, exclusivamente, pela Página do Participante, com o login do Gov.br

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril. O pedido deve ser feito, exclusivamente, pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção de pagamento, o participante deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos - EJA).

Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e tenha renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025).

E pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).

Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.

O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.

De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril. A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.

O Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato. Em 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade.

Fonte: Agência Brasil

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