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ENERGIA
MP ajuíza liminar para garantir luz ao Setor Chacareiro de Ji-Paraná
Data da notícia: 2025-05-22 09:50:38
Foto: Assessoria/Divulgação

A comunidade apresentou um histórico de queixas com ocorrências de apagões e oscilações de energia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Distribuidora de Energia (Energisa-RO) promova melhorias no fornecimento de energia ao Setor Chacareiro do anel viário, em Ji-Paraná. A comunidade apresenta um histórico de queixas coletivas relacionadas a oscilações e apagões na região.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça, Conceição Forte Baena, a partir de abaixo-assinado em que moradores relataram a situação ao MPRO. O caso foi averiguado pela instituição, que constatou as falhas.

Na ação, o Ministério Público argumentou que há anos a comunidade do setor chacareiro urbano de Ji-Paraná enfrenta problemas relacionados à má qualidade do serviço de energia elétrica, com a ocorrência de apagões, oscilações e baixa tensão.

A situação, segundo moradores, estaria impedindo o funcionamento adequado de eletrodomésticos e causando transtornos significativos, especialmente, para pessoas acamadas, que necessitam de ventilação contínua.

Na tentativa de resolver a questão de forma extrajudicial, o MP realizou, no fim do ano passado, reunião com representantes da distribuidora de energia para que as questões fossem sanadas no início de 2025. As providências adotadas pela empresa, entretanto, se mostraram insuficientes, de modo a persistirem as falhas no fornecimento.

Nesse contexto, a empresa passou a solicitar que cada consumidor encaminhe a reclamação à Energisa, individualmente, apresentando declaração de carga à agência local, para que, só então, seja providenciada a melhoria na estrutura da rede do cliente.

Para o MP, a situação pode configurar má prestação de serviço público essencial, com eventual violação aos direitos básicos do consumidor e aos princípios que regem a prestação de serviços públicos.
Fonte: Da Redação

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