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POLÍTICA
CMA aprova ‘Marco do licenciamento ambiental’
Data da notícia: 2025-05-23 18:45:25
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Divulgação

O relator, senador Confúcio Moura, afirmou que o texto “Não ficou nem tanto ao mar nem tanto à terra”

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, na terça-feira (20), o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). O texto, que abarca normas gerais e diretrizes, pretende uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto.

O projeto agora será analisado na Comissão de Agricultura (CRA) e, em seguida, será enviado para votação no Plenário do Senado.

É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros.

A bancada do PT e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) registraram voto contrário à matéria, que foi aprovada em votação simbólica.
Presidente da CMA, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) chamou atenção para “a complexidade e a gravidade” da questão.

Relator da matéria na CMA, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), fez, inicialmente, a complementação do relatório, que havia sido lido no dia 7 de maio. No dia 20, a proposta recebeu novas emendas, aumentando o total para 121.

De acordo com Confúcio Moura, o texto aprovado partiu de 70 a 80 divergências iniciais do parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e chegou a poucos itens que deverão ser destacados em Plenário.

“Não ficou nem tanto ao mar nem tanto à terra. Ficou o que foi possível; (...) Essa lei geral visa regulamentar o artigo 225 da Constituição. A gente vem navegando neste tempo todo com centenas de legislações paralelas”, garantiu o relator.

Ao defender a proposta, Tereza Cristina lembrou que o texto foi discutido por um ano e meio com o governo e a sociedade. A parlamentar declarou que o “Senado vai dar um fim ao cipoal legislativo” composto por leis que, segundo ela, confundem e paralisam os processos.

Fonte: Agência Senado

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