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POLÍTICA
Redano sugere acordo sobre reservas ambientais
Data da notícia: 2025-06-20 16:53:05
Foto: Mateus Andrade/Arquivo/Alero/Divulgação

O presidente da Alero, Alex Redano, afirmou que pretende agendar a primeira rodada de reuniões para a próxima semana

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano (Republicanos), afirmou, na quarta-feira (18), que a CPI das Reservas Ambientais concluiu os trabalhos e encaminhou as informações levantadas ao Ministério Público (MPRO) e ao Tribunal de Justiça (TJRO).

Segundo ele, a colegiado convocou representantes das comunidades afetadas pelas unidades de conservação e propôs a mediação de um acordo por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

“A CPI finalizou, nós entregamos no Ministério Público, nós entregamos no TJRO, que fez uma reunião com o pessoal das reservas e propôs o Nupemec para neles, que é o núcleo de conciliação, para fazer as tratativas para tentar um acordo. E acordo feito pelo Nupemec tem validade judicial”.

Alex Redano informou que pretende ligar para o presidente do TJRO, Raduan Miguel Filho, para tentar agendar a primeira rodada de reuniões na próxima semana. Para ele, um entendimento entre as partes pode abrir caminhos para a regularização da situação das famílias residentes nas áreas abrangidas pelos decretos.

“Eu acho que o melhor caminho é um acordo, onde as pessoas podem ter um prazo para reflorestar. Inclusive, pode reflorestar com árvores frutíferas que geram renda: cacau, café, açaí, guaraná”, exemplificou. Alex Redano estima que cerca de 4.500 famílias sejam diretamente atingidas pelas unidades criadas.

Ainda de acordo com o presidente da Alero, há indícios de falhas graves no processo de instituição das reservas. “Na verdade, [há] provas de irregularidades. Nós temos pessoas que confessaram que assinaram [os estudos], mas só tinha assinatura, nem no local foram. Nós temos [informações de que] não foram feitas audiências. Não obedeceu aos trâmites para criar uma reserva”, alegou.

Redano também lembrou que havia se posicionado contra o uso de decretos para a criação de novas áreas protegidas. “Em 2018, quando ouvi burburinhos de que iam criar reserva, eu fiz um projeto de lei mudando a Constituição do Estado, proibindo a criação de reserva por decreto. Mas eu fiz isso numa terça; no outro dia amanheceu decretadas as 11 reservas. Ou seja, por isso, que eu sei que não teve tempo hábil”, frisou.

Fonte: Rondônia Dinâmica

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