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POLÍTICA
Alero sedia capacitação de prefeitos e secretários
Data da notícia: 2025-07-25 09:20:21
Foto: Ednei Carvalho/Secom/Alero/Divulgação

A formação é voltada para qualificar gestores, técnicos e profissionais sobre o uso dos recursos públicos

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) está sendo sede, ontem (24) e hoje (25), de capacitação voltada para qualificar gestores, técnicos e profissionais da saúde sobre o uso adequado dos recursos públicos e o correto preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Durante os dois dias de evento, os participantes terão acesso a conteúdos técnicos sobre economia da saúde, introdução ao Siops, uso do DigiSUS Gestor e InvestSUS, e temas sobre planejamento orçamentário e qualidade do gasto público em saúde. Também será oferecido treinamento prático sobre o sistema de preenchimento do Siops, que é uma ferramenta essencial para a transparência e controle social dos gastos públicos na área.

Instituído pela Lei Complementar 141/2012, o Siops é o único sistema nacional que registra as receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. O preenchimento do sistema é obrigatório e deve ser feito bimestralmente por estados e municípios. O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar sanções administrativas aos gestores.

Além de monitorar o cumprimento do mínimo constitucional de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), o sistema também subsidia a elaboração do anexo “Saúde” do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Os dados do Siops são públicos e reforçam a transparência da gestão orçamentária em saúde em todas as esferas de governo. A abertura do evento contou com a presença de autoridades e representantes de instituições que atuam diretamente na formulação, fiscalização e execução de políticas públicas de saúde, como: Carlino Lima, representando a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Alero; Sid Orleans, superintendente estadual do Ministério da Saúde em Rondônia; Jefferson Rocha, secretário estadual da Saúde; Jailson Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO); e Robson Cardoso, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho.
Fonte: Alero

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