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PROJETO DE LEI
Alero aprova mais de R$ 130 mi para a saúde
Data da notícia: 2025-08-11 18:01:00
Foto: Thyago Lorentz/Divulgação

O recurso irá abranger de manutenções nos hospitais até o quadro de profissionais

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em 5 de agosto, o Projeto de Lei nº 905/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro de R$ 132 milhões em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES). A saúde do estado é uma questão central na administração pública e sabendo da necessidade de melhorias nos hospitais e da contratação de profissionais da área.

O valor de R$ 132,82 milhões será aplicado, prioritariamente, no fortalecimento da rede estadual de saúde, abrangendo especialmente hospitais públicos e unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, será possível melhorar a infraestrutura, adquirir equipamentos e insumos, além de realizar a manutenção e ampliação do quadro de profissionais.

Em justificativa, o governo de Rondônia explica que a medida é fundamental para garantir a sustentabilidade e a eficiência do sistema de saúde, ampliando o acesso, fortalecendo a integralidade do cuidado e assegurando melhores condições de atendimento aos cidadãos de Rondônia.

A abertura do crédito suplementar visa, entre outras ações, realizar o repasse financeiro para o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, bem como a locação de um imóvel em Porto Velho para o Centro de Abastecimento Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Também serão cobertas despesas de indenização pela reforma do imóvel da V Gerência Regional de Saúde (GRS), em Rolim de Moura, e o fornecimento contínuo de água tratada e esgotamento sanitário para o Hospital Regional de Cacoal (HRC), o Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro) e o Pronto Atendimento Municipal.

Além disso, os recursos possibilitarão a locação de um grupo gerador para o Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro (HBAP). No âmbito de serviços especializados, o FES fará a contratação de procedimentos de diálise peritoneal no HBAP e no Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), a realização de exames laboratoriais para o Hospital Regional de Buritis (HRB) e a prestação de serviços contínuos de diagnóstico por imagem (tomografia e ressonância magnética).

Credenciamentos de oftalmologia e patologia em diversas regiões do estado também serão financiados. A aprovação do crédito também regulariza o transporte aeromédico de urgência, incluindo o transporte de órgãos para transplantes. Por fim, a verba permitirá a prestação de serviços de medicina nuclear, de atenção oncológica para adultos e crianças, e serviços de diagnose em neurologia, além do credenciamento de leitos de UTI neonatal, pediátrica e adulta, e de Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) para usuários do SUS do estado.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: Secom /Alero

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