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JARU
Município recebe prêmio ‘Solo Seguro’ promovido pelo CNJ
Data da notícia: 2025-08-27 09:05:56
Foto: Assessoria/Divulgação

O presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso entregou o prêmio para o prefeito Jeverson Lima

Jaru está entre o seleto grupo de municípios brasileiros contemplado com o prêmio Solo Seguro, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva ações de boas práticas e inovações voltadas à regularização fundiária no Brasil.

Em todo o Brasil, foram 143 projetos inscritos e 27 selecionados como vencedores. Dentre eles, o Moradia Legal, instituído pela Prefeitura de Jaru, que tem beneficiado centenas de famílias com o título definitivo da propriedade, inclusive no Distrito de Tarilândia. A ação garante segurança jurídica, proteção ambiental e combate a ocupações irregulares.

A cerimônia de entrega foi realizada, em Brasília, na segunda-feira (25), e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso.

Os critérios avaliados pela comissão julgadora foram impacto territorial e social, eficiência e celeridade, inovação e criatividade, avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais, articulação com órgãos e entidades responsáveis pela Reurb, e replicabilidade.

O prefeito Jeverson Lima (MDB) agradeceu e parabenizou toda a equipe do Reurb. “A regularização fundiária é prioridade na nossa gestão, porque entendemos que propriedades devidamente documentadas garantem mais dignidade, segurança jurídica, possibilidades de investimentos, acesso a crédito e um melhor planejamento urbano e rural do município”, alegou.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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