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AMBIENTAL
Laerte Gomes pede rapidez no envio do Recam
Data da notícia: 2025-09-04 10:17:08
Foto: Foto: Thyago Lorentz/Secom/Alero/Divulgação

Laerte Gomes afirmou que o Recam é um programa de recuperação ambiental que propõe até 35% de desconto de multas

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Laerte Gomes (PSD), parabenizou a diretoria da Associação dos Agropecuaristas de Alvorada do Oeste (Appeal) pelo resultado da 30ª Exposição Agropecuária de Alvorada do Oeste, realizada de 21 a 24 de agosto.

“Segundo o Corpo de Bombeiros, na noite de sábado [23], mais de 12 mil pessoas estiveram no parque de exposição. Em nome do presidente da Appeal, Rodrigo Cardoso, quero parabenizar todos membros da diretoria e todos que colaboram com o resgate de umas das mais tradicionais festas agropecuárias do estado de Rondônia. E nós fizemos nossa parte, levando o show da dupla Jads e Jadson, de forma gratuita à toda aquela população. Foi um grande sucesso, parabéns a todos”, declarou Laerte.

O parlamentar também comentou sobre o Refaz, um programa do governo de Rondônia voltado para a renegociação de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Nós votamos o Refaz aqui na Assembleia, concedendo benefícios de descontos de juros e multas a empresários com inscrição estadual e proprietários rurais. E, hoje, estamos cobrando o governo estadual, através do nosso chefe da Casa Civil, Elias Rezende, através da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Mendes, que encaminhem à essa Casa de Leis o Recam, um programa de recuperação ambiental que propõe até 35% de desconta nas multas ambientais aplicadas aos nossos produtores rurais e 95% de desconto nos juros, quitando essas multas”, explicou.

De acordo com o deputado, trata-se de um programa importante, pois, atualmente, existem milhares de produtores rurais inadimplentes, com seus nomes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), com os nomes protestados, inviabilizados de terem acessa a créditos, financiamentos, pois com o passar dos anos, segundo Laerte, “essas multas ficaram impagáveis”.

“Então volto a solicitar ao governador Marcos Rocha, assim como ao chefe da Casa Civil, Elias Rezende e a secretária da Sepog, Beatriz Mendes que o Recam seja encaminhado para a votação e aprovação nessa Casa e que nossos produtores rurais possam buscar a regularização junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente [Sedam] e ao estado. Uma oportunidade justa para que eles possam quitar seus débitos, assim como fizemos com relação ao Refaz”, avaliou o deputado.

Fonte: Secom

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