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Alero aprova PLs para fortalecer gestão hídrica
Data da notícia: 2025-09-04 18:12:34
Foto: Foto: Assessoria Secom/Divulgação

Com a aprovação das propostas, o estado reafirma o compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou dois projetos de lei que destinam recursos para a gestão ambiental, contemplando tanto a área de recursos hídricos quanto o enfrentamento às mudanças climáticas. A votação aconteceu na semana passada.

O Projeto de Lei nº 948/2025 autoriza o governo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, de até R$ 3,4 milhões em favor da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRH). Além disso, prevê crédito adicional suplementar, por anulação, de até R$ 1,2 milhão para o mesmo fundo.

Os recursos serão aplicados em ações de emissão de outorgas de direito de uso da água, cadastro de usuários, monitoramento de barragens e eventos críticos, capacitações e apoio a comitês de bacias hidrográficas e análises laboratoriais sobre a qualidade da água.
De acordo com a proposta, a suplementação também garantirá cobertura para despesas operacionais, como diárias, passagens, aquisição de materiais e equipamentos, assegurando o cumprimento das metas de cooperação federativa na área de gestão hídrica.

Já o Projeto de Lei 946/2025 trata da abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de até R$ 4,3 milhões, para o Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (Funclima). O objetivo é fortalecer a capacidade institucional e garantir a continuidade dos projetos voltados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A medida permitirá a realização do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, a manutenção de suas câmaras temáticas, o avanço de pautas estratégicas como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a recuperação de áreas degradadas, que contribuirão para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a conservação da biodiversidade amazônica.

Além disso, o projeto reforça a representatividade rondoniense em fóruns nacionais e internacionais, como a Conferência das Partes sobre Clima (COP-Clima) e a Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP-Biodiversidade).

Com a aprovação das propostas, Rondônia, segundo o governo, reafirma o compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos e com o protagonismo na agenda ambiental, fortalecendo políticas públicas que conciliam desenvolvimento, conservação ambiental e melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Assessoria Alero

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