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EDUCAÇÃO
Alero aprova prorrogação do PEE
Data da notícia: 2025-09-12 18:25:03
Foto: Secom/Alero//Divulgação

O Plano Estadual de Educação terá vigência até 31 de dezembro de 2025

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1033/2025, que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2025. O plano, instituído pela Lei 3.565, de 3 de junho de 2015, é o principal instrumento de planejamento e execução das políticas educacionais no estado.

A medida foi necessária porque o Plano Nacional de Educação (PNE), que orienta os estados e municípios, também teve a vigência prorrogada pela Lei Federal n° 14.934, de 25 de junho de 2024. A proposta de um novo PNE, que deve valer para o período de 2024 a 2034, ainda tramita no Congresso Nacional. Enquanto isso, a extensão evita que haja um vazio legal que comprometa a continuidade de programas, projetos e ações voltados à educação.

Na prática, a prorrogação garante que metas e diretrizes já estabelecidas continuem a nortear políticas públicas em Rondônia, assegurando a oferta de educação de qualidade à população. Entre os pontos contemplados no PEE estão a expansão da educação infantil, a universalização do ensino fundamental, a ampliação do acesso ao ensino médio e superior, além de medidas para reduzir a desigualdade no setor educacional.

Fonte: Com informações da Secom/Alero.

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