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Senador diz que PEC da blindagem teve excessos
Data da notícia: 2025-09-25 10:53:07
Foto: 5cp1-31

Marcos Rogério está internado, mas acompanhou a discussão sobre o Projeto de Emenda Constitucional

(Da Redação) O senador Marcos Rogério (PL-RO) reafirmou, na quarta-feira (24), a posição dele em defesa do fim do foro privilegiado, destacando que o Brasil não aceita mais privilégios que afastam autoridades do alcance da Justiça.

Na avaliação do parlamentar, o texto aprovado na Câmara e rejeitado, na quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado trouxe excessos que comprometem o combate à corrupção e dificultam investigações.

“O Brasil não quer e não aceita mais o foro privilegiado. Como também não aceita o jogo de ameaças do STF em relação ao Congresso. Isso fragiliza o Estado de Direito e compromete a igualdade de condições entre os Poderes. Um Poder não pode estar acima, nem refém de outro”, afirmou.

Apesar da posição favorável ao fim do foro privilegiado, Marcos Rogério manifestou posição contrária à PEC 03/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O senador reforça que não se pode, em nenhuma hipótese, transformar uma proposta de avanço em retrocesso.

“Agora, não se pode resolver um problema e criar outro. Essa proposta que veio da Câmara não pode representar afrouxamento do ponto de vista ético, moral e de combate à corrupção. Sou a favor da proposta inicial, não da que chegou ao Senado repleta de excessos”, completou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou ontem a proposta de emenda à Constituição que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares (PEC 3/2021). Os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à matéria, que vai ao Plenário.

A proposição altera a Constituição para determinar que os membros do Congresso Nacional não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabelece que a deliberação sobre essa licença se daria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por motivo de internação hospitalar, Marcos Rogério não esteve presente na reunião da CCJ, mas acompanhou a discussão à distância e deve se posicionar no plenário, votando contra os pontos que abrem brechas para a impunidade.
Com informações da Agência Senado.
Fonte: Foto: Pedro França/Agência Senado/Divulgação

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