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TRÂNSITO
Ciclomotores têm até 31 de dezembro para regularização
Data da notícia: 2025-09-25 17:36:38
Foto: Foto: Assessoria/Divulgação

Para fazer o registro e licenciamento, o proprietário deve atendimento nas Ciretrans dos municípios

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alerta os proprietários de ciclomotores sobre a obrigatoriedade de registro e licenciamento desses veículos, conforme determina a Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O prazo final para regularização é 31 de dezembro de 2025, e abrange ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, que não possuam Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).

A medida é essencial para que os veículos possam circular legalmente em vias públicas a partir do próximo ano, garantindo segurança aos condutores e evitando penalidades.

Para realizar o registro e licenciamento, os proprietários devem apresentar a certificado de Segurança Veicular (CSV), com número de identificação veicular (VIN) ou número de série do produto, laudo de vistoria, contendo número do motor e VIN; nota fiscal ou declaração de procedência, com indicação da potência do motor.

E também documento de identificação do proprietário (ou do representante legal, no caso de pessoa jurídica, com comprovação de poderes para assinatura) e comprovante de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O atendimento será realizado nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Postos Avançados do Detran. A documentação apresentada será encaminhada à Coordenadoria de Renavam, responsável pelas providências sistêmicas.

O Detran reforça que todos os cidadãos que possuem ciclomotores enquadrados nas especificações da lei, façam a regularização dentro do prazo estabelecido para evitar penalidades.

Um ciclomotor é um veículo motorizado de duas ou três rodas, com um motor de combustão interna de até 50 cm³ de cilindrada ou um motor elétrico com potência de até 4 kW, cuja velocidade máxima de fabricação não excede os 50 km/h.

Popularmente conhecidos como “cinquentinhas”, são mais leves e econômicos que as motos convencionais, sendo ideais para deslocamentos curtos no ambiente urbano.

Fonte: Secom/GR

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