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2,9 MILHÕES
Alero aprova ampliação do ‘Crescendo Bem’
Data da notícia: 2025-09-25 18:12:08
Foto: Foto: Thyago Lorentz/Secom/Alero/Divulgação

O governo estadual pretende aumentar cobertura do programa de 33 para os 52 municípios rondonienses

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1076/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no valor de R$ 2,9 milhões em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

O montante será remanejado da Secretaria Estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e destinado à expansão do Programa Crescendo Bem.

Com a medida, o governo estadual pretende ampliar a cobertura do programa, que hoje beneficia 4.200 famílias em 33 municípios, para todos os 52 municípios de Rondônia, alcançando cerca de 10,5% da população infantil de 0 a 6 anos nos 19 municípios ainda não contemplados.

Entre as ações previstas com os novos recursos estão: o lançamento de um software estadual para auto cadastro de usuários; a ampliação de visitas domiciliares com custeio estadual, suprindo a ausência de expansão por parte do governo federal a mobilização de gestores municipais para pactuação de compromissos e o pagamento de auxílio mensal de R$ 100 às famílias incluídas após a expansão.

O Programa Crescendo Bem é uma iniciativa do governo de Rondônia que oferece um auxílio financeiro mensal de R$ 100,00 para gestantes e famílias com crianças de 0 a 3 anos (ou até 6 anos se houver deficiência), acompanhadas pelo programa federal Criança Feliz.

O objetivo é melhorar a qualidade de vida dessas famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo o desenvolvimento infantil e promovendo a primeira infância através de transferência de renda e visitas domiciliares.

Podem participar dele gestantes acompanhadas pelo Programa Criança Feliz e crianças de 0 a 3 anos (ou até 6 anos, em caso de deficiência) também acompanhadas pelo mesmo programa.

O programa começou a ser implementado, em 2019, com o nome de “Criança Feliz+”, com base na Lei nº 4.700/2019 e regulamentado pelo Decreto nº 24.641/2019.

Em 2021, com a aprovação da Lei nº 5.158, o programa foi renomeado para “Crescendo Bem” e passou a abranger as gestantes.

Fonte: Secom/Alero.

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