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POLÍTICA
Deputada propõe política de saúde indígena
Data da notícia: 2025-11-11 09:16:14
Foto: Secom/Alero/Divulgação

Cláudia de Jesus apresentou projeto de lei que institui a Política Estadual de Saúde Integral para os povos indígenas

A deputada estadual, Cláudia de Jesus (PT), apresentou projeto de lei que institui a Política Estadual de Saúde Integral e Intercultural para os povos Indígenas em Rondônia. A proposta garante atendimento humanizado, respeitando práticas tradicionais, saberes ancestrais e a diversidade cultural das comunidades originárias.

O Projeto de Lei Ordinária 1178/2025 estabelece diretrizes de cuidado integral nos serviços sob gestão estadual e municipal, como UBSs, UPAs, hospitais e maternidades, assegurando a presença de tradutores, a integração de saberes tradicionais e a valorização de parteiras, pajés e sabedores.

Cláudia de Jesus afirmou que a iniciativa busca corrigir lacunas no atendimento público de saúde. “Os povos indígenas têm direito a um atendimento digno, sem discriminação e com respeito às suas tradições. Este projeto reforça que a saúde deve ser garantida de forma intercultural e humanizada”, afirmou.

Segundo a parlamentar, a proposta também fortalece a autonomia das mulheres indígenas durante o pré-natal, parto e pós-parto. “É fundamental que as mulheres indígenas tenham garantido o direito de decidir sobre seu corpo, seu parto e seus rituais. O respeito às tradições fortalece vidas e dignifica o atendimento”, afirmou.

A proposta segue os parâmetros da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), publicada em 2002, que é um conjunto de diretrizes e ações do governo brasileiro para garantir a atenção integral à saúde indígena, respeitando suas especificidades culturais, sociais e territoriais.

A iniciativa reconhece a medicina tradicional indígena, articula os saberes tradicionais com a medicina ocidental, promove a participação das comunidades nas decisões e organiza a atenção à saúde através dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

De acordo com o Censo Demográfico 2022 do IBGE, vivem em Rondônia 21.153 pessoas indígenas, o que representa 1,25% da população total do estado. Desses, 11.997 residentes vivem em terras indígenas, e todos os 52 municípios do estado registram a presença de indígenas.
O projeto da deputada segue agora para tramitação interna, com análise pelas comissões da Alero antes de ser apreciado em plenário.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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