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SEGURANÇA
Crédito ao sistema prisional
Data da notícia: 2025-11-14 18:57:42
Foto: Assessoria/Divulgação

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1092/2025, que autoriza o governo estadual a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2 milhões para o Fundo Penitenciário de Rondônia (Fupen).

O recurso é proveniente do superávit financeiro do exercício de 2024 e será destinado ao fortalecimento das ações do sistema prisional.
Conforme a Mensagem 222, a suplementação orçamentária permitirá a execução de projetos voltados à modernização e ao aparelhamento das unidades prisionais, incluindo a aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (Impo), munições, cintos de guarnição e materiais de construção civil.

As medidas atendem às demandas apresentadas pela Secretaria Estadual da Justiça (Sejus) e contemplam também a Escola de Serviços Penais (Esep) e a Gerência Especializada em Operações Penais (Geop).

Entre os itens autorizados, estão dispositivos de tecnologia não letal destinados ao treinamento e à atuação dos policiais penais, visando à preservação da integridade física dos servidores e de terceiros, ao uso proporcional da força e à mitigação de riscos durante operações. Também serão adquiridos cerca de 820 cintos de guarnição que comporão os uniformes dos policiais penais do estado.
Fonte: Secom/Alero

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