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POLÍTICA
Alero autoriza R$ 10 mi para combater pobreza
Data da notícia: 2025-11-28 18:56:27
Foto: Secom/Alero/Divulgação

A proposta prevê alocação de recursos provenientes vinculados ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

A Assembleia legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a destinação de R$ 10 milhões para ações de combate à pobreza. A votação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (25).

O Projeto de Lei 1171/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 10,7 milhões em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep), para o exercício de 2025.

A proposta prevê a alocação de recursos provenientes do superávit financeiro de 2024, vinculados ao Fecoep, que atualmente é subordinado à Secretaria Estadual da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

De acordo com o governo, a disponibilização do crédito permitirá a execução do edital de chamamento público destinado à seleção de organizações da sociedade civil (OSCs). A iniciativa deve financiar 35 projetos voltados à inclusão social, ao fortalecimento comunitário e à promoção da cidadania.

Na mensagem, o governo estadual argumenta que a pobreza demanda mais do que uma simples oferta de assistência financeira, ela exige a implementação de políticas públicas que assegurem oportunidades, autonomia e o respeito à dignidade humana.

“Neste sentido, o chamamento público viabiliza a participação ativa da sociedade civil nas formulações de soluções inovadoras que fortaleçam as redes de apoio e ampliem o alcance das ações governamentais”, explicou em nota.

O volume financeiro, porém, não elimina a necessidade de acompanhamento rigoroso. A execução das políticas deve observar transparência, indicadores de desempenho e mecanismos de controle capazes de garantir que as ações realmente alcancem as famílias de menor renda. O risco de pulverização de iniciativas, sem articulação entre órgãos públicos e sociedade civil, permanece como ponto de atenção.

Instituído pela Lei Complementar 842, de 27 de novembro de 2015, o Fecoep tem como objetivo reduzir desigualdades sociais e assegurar melhores condições de vida às populações mais vulneráveis de Rondônia.
Fonte: Secom/Alero

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