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Alero autoriza mais de R$ 160 mi para a Saúde
Data da notícia: 2025-12-02 09:14:56
Foto: Arquivo/Secom/Alero/Divulgação

Na justificativa, o governo informou que os recursos são necessários para garantir o atendimento à população

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) autorizou recursos para a área da Saúde, na semana passada. Os valores contemplam, entre outras ações, a aquisição de medicamentos, a realização de cirurgias eletivas e o custeio da folha de pagamento dos servidores.

O Projeto de Lei 1210/2025 autoriza o governo estadual a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 93,8 milhões, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), para o exercício de 2025. O recurso é oriundo de excesso de arrecadação do fundo.

A proposta prevê a necessidade de ampliar ações e serviços de vigilância em saúde, fortalecer atendimentos ambulatoriais e hospitalares, garantir a realização de cirurgias eletivas, contratar serviços complementares, adquirir materiais, insumos hospitalares e medicamentos, e aprimorar as atividades do Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen).
Já o Projeto de Lei 1224/2025 autoriza a abertura de três modalidades de crédito adicional suplementar. Por superávit financeiro: até R$ 36,8 milhões; por excesso de arrecadação: até R$ 21,2 milhões; e por anulação: até R$ 65,8 milhões.

Os valores também serão utilizados no exercício de 2025. Segundo o governo, a medida busca viabilizar a desvinculação do montante de R$ 65,8 milhões de outras pastas, que será redirecionado ao FES, assegurando a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

O governo reforçou que o aporte suplementar é indispensável para o custeio integral da folha de pagamento da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau). A pasta precisou realocar recursos ao longo do exercício para garantir a manutenção adequada das unidades de saúde, preservando a infraestrutura, a segurança dos usuários e a continuidade dos atendimentos hospitalares e ambulatoriais.

Na justificativa encaminhada à Alero, o governo afirma que os recursos são necessários para assegurar a continuidade e o fortalecimento das ações de saúde pública, garantindo a execução regular das atividades planejadas, o atendimento adequado à população e o cumprimento das responsabilidades legais e administrativas atribuídas ao FES.
Fonte: Secom/Alero

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