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POLÍTICA
Senadores apresentam resultados de diligências
Data da notícia: 2025-12-05 18:56:05
Foto: Agência Senado/Divulgação

Senadores Marcos Rogério e Damares Alves, acompanhados dos produtores Leomar Vanderlei e Elias Soares, em Brasília

Após diligências realizadas em Rondônia, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado apresentou, na terça-feira (3), o relatório dos trabalhos sobre as desapropriações de áreas rurais em Alvorada D’Oeste e Jaru-Uaru, apontando graves violações de direitos humanos e erros históricos do Estado brasileiro nos processos de desintrusão.

A ação foi realizada com base no Requerimento nº 118/2025, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), e contou com a participação da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), dentre outras autoridades.

O relatório comprova que as famílias atingidas vivem em áreas regularmente destinadas à colonização pelo Incra nas décadas de 1980, com títulos e escrituras públicas. A origem do conflito, segundo o documento, está em erro cartográfico e administrativo na demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, reconhecido por técnicos do próprio governo desde 1988.

“Essas famílias foram assentadas legalmente, receberam títulos do estado e agora estão sendo tratadas como invasoras. O erro foi do próprio governo, e é ele quem deve corrigi-lo. O que está acontecendo é uma injustiça que fere o direito de propriedade e a dignidade dessas pessoas”, afirmou Marcos Rogério.

Durante as diligências, foram relatadas ações de desintrusão com uso excessivo de força, destruição de moradias, perda de documentos e bens, além de impactos psicológicos graves em mulheres, crianças e idosos. O relatório também registra prejuízos ambientais causados pela queima irregular de estruturas e materiais tóxicos.

Entre os encaminhamentos aprovados, a CDH propôs a retificação do Decreto nº 275/1991, corrigindo os limites da Terra Indígena, conforme perícia do Incra, criação de protocolos de proteção a pessoas vulneráveis em operações de desintrusão.

E ainda a suspensão temporária da cobrança de empréstimos agrícolas (Pronaf/PNCF) até a solução definitiva do conflito e fiscalização da atuação de ONGs e recursos estrangeiros em terras indígenas, para assegurar a soberania nacional e a inclusão dos casos de Jaru e Ouro Preto na Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ.

“A defesa da vida, da dignidade e da propriedade é inegociável. O estado não pode punir famílias por um erro que ele mesmo cometeu. É preciso corrigir a injustiça e devolver a segurança jurídica a quem trabalha e produz”, admitiu o senador rondoniense.
Fonte: Assessoria Parlamentar

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