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AROM
Prefeitos cobram votação da transação tributária
Data da notícia: 2025-12-08 19:23:20
Foto: 3cp1-31

O ato de prefeitos e prefeitas rondonienses está marcado para hoje, 9, na Assembleia Legislativa de Rondônia

Prefeitos e prefeitas de Rondônia promovem, hoje (9), ato na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para solicitar que seja pautado e aprovado o projeto de lei enviado pelo governo estadual que estabelece a “transação tributária” voltada aos grandes devedores.

A iniciativa, defendida desde o início pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom), garante a recuperação de créditos tributários que pertencem tanto ao estado quanto aos municípios, para reforçar a receita local e assegurar novos investimentos nas cidades rondonienses.

A mobilização é o resultado de um trabalho conduzido pela Arom desde 2019. Na época, a entidade articulou audiências públicas, reuniu gestores municipais, entregou manifesto com mais de 50 assinaturas ao governo, solicitando a abertura do processo autorizando o projeto, e dialogou com parlamentares para viabilizar a recuperação de dívidas que ultrapassam R$15 bilhões.

O debate ganhou força quando, em audiência da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais da Alero, em junho de 2021, prefeitos, prefeitas e representantes de diversos poderes discutiram a situação da dívida tributária dos grandes devedores.

Nela, o então presidente da Arom, prefeito de Urupá, Célio Lang (PP), liderou o movimento que recebeu o apoio de diversos gestores, entre eles Marcondes de Carvalho (União Brasil), de Parecis; Sidney Borges (PSD), de São Felipe D’Oeste; e Hildon Chaves (União Brasil, de Porto Velho, que hoje preside a entidade municipalista.

Juntos, defenderam a necessidade de um instrumento legal capaz de viabilizar a recuperação dos créditos tributários devidos em que parte será destinado aos municípios, considerado essencial para reforçar as receitas locais e garantir investimentos nas áreas prioritárias.
Em julho e agosto daquele ano, a Arom coordenou a coleta de assinaturas e entregou à Casa Civil o “Manifesto Municipalista pela Urgência na Retomada Econômica e Fortalecimento dos Municípios”, solicitando o envio do projeto à Alero.

A entidade destaca que a aprovação do projeto permitirá que grandes dívidas, há anos judicializadas, sejam definitivamente resolvidas para garantir a entrada imediata de recursos para o estado e municípios, que têm participação legal nos valores arrecadados com ICMS, IPVA e ITCD. Com informações da Arom.

Fonte: Foto: Assessoria/Divulgação

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