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VIOLÊNCIA
Deputada pede divulgação de lista de condenados
Data da notícia: 2025-12-10 09:27:56
Foto: Arquivo Secom/Alero/Divulgação

Claudia de Jesus solicitou ao governo estadual o cumprimento da Lei 5.910

A necessidade de garantir transparência e fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher motivou a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) a solicitar informações e providências do governo de Rondônia sobre o cumprimento da Lei 5.910 de 2024, que determina a divulgação na internet da lista de pessoas condenadas por violência contra a mulher.

Para Cláudia de Jesus, a divulgação das informações é essencial para proteção e prevenção. “Rondônia está entre os estados com os maiores índices de violência doméstica e feminicídio. A sociedade precisa de transparência, e o estado deve cumprir integralmente a lei para fortalecer as políticas de segurança e defesa das mulheres”, afirmou.

A parlamentar questiona se a lei já foi regulamentada, se a lista está disponível no site da Secretaria Estadual da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), qual o formato de acesso às informações, a periodicidade de atualização e quem é responsável pela gestão dos dados. O requerimento também pede esclarecimentos sobre o número atual de condenados incluídos, o cronograma de execução e a existência de recursos destinados para a medida.

Em 2024, o Brasil registrou 1.450 feminicídios, um aumento em relação ao ano anterior, com uma média de quatro mulheres mortas por dia apenas por serem mulheres.

Fonte: Secom/Alero

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