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ENCERRADO
Termina o prazo para quitar o Refis 2025
Data da notícia: 2025-12-30 09:43:00
Foto: Jairo Ardull/CP/Divulgação
Contribuintes lotaram a Gerência Geral de Arrecadação, na segunda-feira, 29

O prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis Jipa) da Prefeitura de Ji-Paraná encerrou, ontem (29), que previa a dispensa de juros e multas de impostos e taxas municipais. Ele não será prorrogado. Os descontos para pessoas físicas e jurídicas variavam de 95% a 60%. As solicitações tinham que ser formalizadas na Gerência Geral de Arrecadação GGA, com sede na Subprefeitura.

O Refis Jipa 2025 previa desconto de 95% sobre os juros e multas e era concedido para os pagamentos à vista das dívidas. Esse percentual caía para 80% nos casos de parcelamentos e reparcelamentos (em até 24 parcelas); 70%, em 36 vezes; e 60%, em até 60 parcelas.

O valor mínimo de cada parcela não podia ser inferior a uma Unidade Padrão Fiscal de Rondônia (UPFRO), atualmente em R$ 119,14, para as dívidas de pessoas físicas. O benefício abrange o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza [ISSQN], Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] ou outras taxas de serviços.

Fonte: Da Redação




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