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INCLUSÃO SOCIAL
Carteira Azul garante identificação de condutores com TEA em Rondônia
Data da notícia: 2025-12-30 18:23:47
Foto: Arquivo Detran/Divulgação

Carteira Azul não substitui a CNH, sendo um item complementar para os condutores

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) disponibiliza a Carteira Azul, documento de identificação complementar destinado a condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela foi instituída pela Lei Estadual nº 5.754/2024.

A Carteira Azul teve a distribuição iniciada no estado, em outubro, e tem a finalidade de identificar, de forma clara e imediata, o condutor com TEA durante abordagens e atendimentos realizados pelos órgãos de trânsito. O documento contribui para que as equipes atuem de maneira mais adequada às necessidades específicas dessas pessoas, para promover respeito, empatia e segurança. Importante destacar que a carteira não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo um item complementar.

O benefício é voltado a condutores devidamente habilitados, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista e residentes em Rondônia. Nos casos em que o condutor esteja sob curatela, a solicitação poderá ser realizada por representante legal, desde que apresentada a documentação comprobatória.
A solicitação da Carteira Azul pode ser feita presencialmente nas unidades de atendimento do Detran, incluindo as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e os Centros de Formação de Condutores (CFCs), conforme previsto na legislação estadual. Todo o processo foi estruturado para garantir simplicidade, acessibilidade e acolhimento ao cidadão.

São necessários para emissão da carteira, documento oficial de identificação com foto (original e cópia), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, laudo médico emitido por profissional habilitado, atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista ou Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), expedida pela Secretaria Estadual da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) ou Carteira de Identificação do Autista (CMIA), expedida pela Prefeitura de Porto Velho e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 90 dias.

A Carteira Azul é gratuita e possui prazo médio de entrega de até 15 dias úteis, podendo variar conforme a localidade e a demanda da unidade. O recebimento é realizado exclusivamente ao condutor identificado, com possibilidade de retirada por terceiro, apenas em casos excepcionais, mediante procuração.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail coordrenach@detran.ro.gov.br, telefone (69) 9 9240-6325, ou acessar o site www.detran.ro.gov.br.

Fonte: Secom

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