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SEGURANÇA
Alero aprova crédito adicional para a Sesdec
Data da notícia: 2025-12-30 18:44:06
Foto: Secom/Alero/Divulgação

Deputados estaduais aprovaram PL que garante crédito de R$ 14,9 milhões

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade, na semana passada, o Projeto de Lei 1253/2025, que autoriza o governo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de até R$ 14,9 milhões, em favor da Secretaria Estadual de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

A medida tem a finalidade de adequar a programação orçamentária da Sesdec para garantir a cobertura das despesas com a folha de pagamento dos militares da reserva e pensionistas, referentes ao mês de dezembro de 2025. A suplementação assegura a disponibilidade orçamentária necessária à unidade gestora para o cumprimento das obrigações previdenciárias junto aos militares.

De acordo com a justificativa do projeto, os recursos permitirão o pleno atendimento das despesas previstas para o encerramento do exercício financeiro de 2025, preservando a regularidade dos pagamentos e a responsabilidade fiscal do estado.

A aprovação unânime da matéria, segundo o governo, reforça o compromisso do parlamento estadual com a valorização dos profissionais da segurança pública e com a manutenção dos direitos previdenciários dos militares e seus dependentes.
Fonte: Secom/Alero

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