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POLÍTICA
Alero aprova PL que reorganiza conselhos
Data da notícia: 2026-01-07 09:29:23
Foto: Arquivo/Secom/Alero/Divulgação

O projeto de lei, aprovado em sessão extraordinária, promove alterações na estrutura do governo estadual

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 114/2025 que promove alterações na organização e estrutura do governo estadual, com o objetivo de aprimorar a governança administrativa e fortalecer instâncias estratégicas de deliberação.

Entre as mudanças está a inclusão do contador-geral do estado na composição da Mesa de Negociação Permanente (MENP), que ampliará a participação técnica nos processos de negociação, análise e acompanhamento das propostas relacionadas aos planos de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional.

O texto também altera a composição da Junta de Programação Orçamentária e Financeira (JPOF), ao excluir cargos de coordenação vinculados à Secretaria Estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e à Secretaria Estadual de Finanças (Sefin). A medida concentra o colegiado em gestores de nível estratégico, por serem responsáveis pela condução da política orçamentária e financeira.

Outra alteração aprovada refere-se ao Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC). O projeto retira a Casa Civil da composição do conselho e justifica ausência de correlação temática entre suas atribuições institucionais e as competências do colegiado. A nova redação também redefine a composição do plenário, que passa a contar com 31 membros titulares e igual número de suplentes.

A retirada da Casa Civil do CEPC não possui correlação temática por ser atribuída a ela coordenar o Sistema Operacional de Governadoria e Articulação Política no âmbito da Administração Direta e Indireta do estado, e dar assistência imediata e direta ao governador e ao vice-governador.

O PL não acarretará qualquer aumento de despesa, tendo somente como objetivo deixar as referidas unidades mais alinhadas com os objetivos e propósitos organizacionais. Dessa forma, o gestor da unidade conseguirá alcançar a missão institucional da Sefin.

Fonte: Secom/Alero

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