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AJUSTE
Alero vota extinção de órgão
Data da notícia: 2026-01-09 18:36:24
Foto: Thyago Lorentz/Secom/Alero/Divulgação
A votação extraordinária da proposta foi realizada nesta semana

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 163/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n 965, de 20 de dezembro de 2017, para ajustes na organização administrativa do governo estadual.

A proposta prevê a extinção da Coordenadoria de Soluções para Melhoria e Alcance de Resultados (Somar), anteriormente vinculada à Casa Civil, cujas atribuições já vinham sendo exercidas pela Secretaria Estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

De acordo com a Mensagem 240/2025, a medida tem o objetivo de eliminar sobreposições administrativas, fortalecer a centralização das funções estratégicas na Sepog e garantir maior eficiência, racionalidade e transparência à gestão pública estadual.

O governo ainda justificou que as atividades relacionadas ao acompanhamento do Plano Estratégico do Governo e do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES), antes desempenhadas de forma conjunta, passaram a ser executadas integralmente pela Sepog. Ainda, a reorganização administrativa não gera impacto financeiro nem aumento de despesas para o estado.

Fonte: Secom/Alero

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