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POLÍTICA
Redano pede complementação de diárias para todos os servidores legislativos
Data da notícia: 2026-01-27 06:55:32
Foto: Rafael Oliveira/Arquivo/Secom/Divulgação

Alex Redano solicitou mecanismos para complementar diárias quando servidores estiverem atuando em missões com a União e municípios

(Da Redação) O presidente da Assembleia legislativa de Rondônia (Alero), Alex Redano (Republicanos), solicitou a adoção de medidas administrativas e políticas para instituir mecanismos de complementação (ou suplementação) de diárias para todos os servidores públicos estaduais, civis e militares, quando estiverem atuando em missões integradas com a União ou municípios.
Segundo Alex Redano, a atual sistemática tem gerado prejuízos recorrentes aos servidores, uma vez que, em muitos casos, as diárias pagas pelos entes solicitantes são inferiores às praticadas pelo estado de Rondônia. Essa diferença obriga o servidor a utilizar parte da própria remuneração para custear despesas básicas de alimentação e hospedagem durante o deslocamento, situação classificada como injusta e desmotivadora.
O presidente da Alero destaca que a integração entre os entes federativos é fundamental para o bom funcionamento da administração pública moderna. No entanto, a cooperação não pode resultar em perda financeira para quem está na linha de frente do serviço público. Para o parlamentar, o estado deve assumir o protagonismo na proteção dos servidores, para garantir que o valor final corresponda, no mínimo, à tabela estadual de diárias.
“O servidor não pode pagar para trabalhar. As diárias têm natureza indenizatória e existem justamente para cobrir os custos do deslocamento. Quando isso não ocorre, há uma clara inversão de valores e um prejuízo direto ao sustento familiar”, argumenta o parlamentar.
Redano também chama atenção para a quebra do princípio da isonomia, já que servidores que exercem funções semelhantes recebem valores diferentes apenas em razão do tipo de convênio firmado. Segundo ele, o custo de uma missão não muda conforme o órgão pagador, o que reforça a necessidade de uma solução padronizada pelo estado de Rondônia.
A proposta prevê tanto a complementação com recursos do Tesouro Estadual quanto a possibilidade de negociação, nos convênios, para que a suplementação das diárias seja assumida pelo ente solicitante. Para Alex Redano, a medida é juridicamente viável, fortalece o pacto federativo e evita que servidores qualificados recusem missões estratégicas por receio de prejuízo financeiro.
Com informações da Secom/Alero.
Fonte: Secom/Divulgação

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