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Alero aprova projeto de transação tributária
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Foto: Secom/Alero/Divulgação

Sessão da Assembleia Legislativa que aprovou o projeto sobre a regularização de grandes dívidas tributárias

(Da Redação) A articulação da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) resultou, na segunda-feira (26), na aprovação do projeto da transação tributária pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A pauta é defendida há anos pela entidade como instrumento para a recuperação de receitas municipais.
A aprovação pelos deputados estaduais ocorreu após mobilização, que reuniu prefeitos, prefeitas e gestores municipais de diversas regiões para acompanhar a sessão plenária e reforçar, de forma institucional, a urgência da matéria. O projeto possibilita a regularização de grandes dívidas tributárias judicializadas, que permitirá que valores até então paralisados possam retornar aos cofres públicos.
Com a transação tributária, parte dos recursos arrecadados será destinada aos municípios, conforme previsão constitucional. A expectativa é de que a medida gere impacto direto e positivo na capacidade de investimento das prefeituras, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A autorização é o desfecho de uma pauta conduzida pela Arom desde 2019. Nos últimos anos, a entidade promoveu audiências públicas, entregou manifestos subscritos por dezenas de prefeitos, manteve diálogo permanente com o governo estadual, com deputados estaduais e com o setor produtivo, além de mobilizações presenciais e institucionais em defesa da pauta municipalista.
O presidente da Arom, Hildon Chaves, afirmou que a aprovação do projeto é o resultado da união dos municípios e da persistência do movimento municipalista. “Essa é uma vitória construída com diálogo, mobilização e união. Defendemos diariamente os municípios e sabemos das dores causadas pela queda de receitas e pelo aumento constante de encargos”, frisou.
Hildon Chaves ressaltou que a presença dos gestores na Alero foi determinante para demonstrar a força do municipalismo. “Quando os municípios caminham juntos, o resultado aparece. Essa aprovação mostra que a união dos entes locais faz a diferença nas grandes decisões do estado”, acrescentou.
A aprovação ocorre em um cenário desafiador para as administrações municipais, marcado por oscilações e quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aumento de despesas obrigatórias e avanço de projetos que ampliam encargos sem a devida compensação financeira.
Com informações da Assessoria Arom.
Fonte: Assessoria

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