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JI-PARANÁ
Secretário integra comitê para discutir Reforma Tributária
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Foto: Equipe Semfaz/Divulgação

O secretário de Fazenda de Ji-Paraná, Anderson Oliveira, será suplente de comitê que discutirá pontos da Reforma Tributária

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(Da Redação) O secretário Municipal de Fazenda (Semfaz), Anderson Cavalcante Oliveira, foi indicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), como suplente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), instância responsável pela governança nacional do novo modelo tributário instituído pela Reforma Tributária (RT). A CNM promoveu, em Brasília (DF), na terça-feira (27), assembleia-geral presencial para deliberar sobre a representação no Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
A entidade é responsável pela indicação, por meio de votação, de 14 membros para compor o grupo que atuará na defesa dos municípios na gestão do sistema tributário nacional.
“É a primeira vez que um município rondoniense integra o Comitê gestor da Confederação Nacional dos Municípios. Por isso, essa posição é de honra e de muita responsabilidade por representar o nosso estado e Ji-Paraná. Agora, de fato, fazemos parte das discussões para a defesa dos interesses dos municípios na fase de transição e consolidação da Reforma Tributária”, disse o secretário da Semfaz.
Os critérios e pré-requisitos para a escolha dos representantes, segundo a entidade, foram apresentados em edital previsto na legislação, antes da assembleia-geral. Os nomes indicados e homólogos foram levados para validação e conferência. A escolha e a localidade de cada um, reforça a ampla representação dos estados.
O Comitê Gestor do IBS é uma entidade pública técnica e independente, criada pela RT (LC 214/2025), responsável por gerir, fiscalizar e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com gestão paritária e compartilhada entre 27 representantes dos estados e 27 dos municípios, ele tem a atribuições de arrecadar o imposto e realizar a distribuição automática dos recursos aos entes federativos; julgar conflitos tributários administrativos relacionados ao novo imposto, entre outros.
O primeiro mandato do Comitê Gestor Provisório terá vigência temporária até 31 de março de 2027, período que marca a transição para a realização da primeira eleição formal dos representantes municipais. Com Informações da CCS.
Fonte: Equipe Semfaz/Divulgação

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