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CUIDADOS
Lei estadual reconhece tutores voluntários e protege animais
Data da notícia: 2026-02-03 09:27:10
Foto: Assessoria/Divulgação

A deputada estadual Ieda Chaves é autora da lei que entrou em vigor 9 de janeiro

Está em vigor a Lei Estadual nº 6.311, publicada em 9 de janeiro de 2026, que reconhece a figura dos tutores voluntários: pessoas da comunidade que, por iniciativa própria, assumem cuidados básicos com os animais, tais como alimentação, higiene e saúde. A autoria é da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil).

A nova legislação reconhece e garante o bem-estar dos chamados “animais comunitários”. De acordo com a parlamentar, essa é uma realidade presente em diversas localidades. “Esses tutores não detêm a guarda exclusiva do animal, mas exercem um importante papel de proteção e zelo, promovendo a convivência harmoniosa com os demais frequentadores dos espaços públicos e privados”, observou.

A medida visa oferecer segurança jurídica para quem já cuida de animais de rua de forma voluntária, além de organizar a convivência desses animais nos espaços urbanos.

Fonte: Secom/Alero

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