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POLÍTICA
Congresso deve derrubar veto ao PL da Dosimetria
Data da notícia: 2026-02-12 09:32:35
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação

Manifestantes invadem o Palácio do Planalto, em 2023: Congresso pode manter ou derrubar veto à redução de penas

No retorno dos trabalhos legislativos, um dos temas centrais no Congresso Nacional é o veto total do governo ao chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de pena para condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.

A oposição articula a derrubada do veto presidencial, enquanto o governo busca manter a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, 73 vetos presidenciais estão pendentes de votação.

O Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, que estabelecia as medidas, foi aprovado em dezembro por senadores e deputados, mas acabou integralmente rejeitado pelo presidente (VET 3/2026).

Para a derrubada de um veto presidencial, é exigido o voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Na prática, são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Na avaliação do senador Marcos Rogério (PL-RO), o número de votos obtidos pelo projeto de lei no Congresso indica que o veto presidencial será derrubado. No Senado, a proposta recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários. Na Câmara dos Deputados, 291 parlamentares apoiaram a iniciativa, enquanto 148 se manifestaram contrários.

“O resultado terá como resposta aquilo que já tivemos na votação do texto inicial. Os vetos serão derrubados”, afirmou o senador.

“Nossa prioridade, sem dúvida nenhuma, é votar o veto do presidente Lula sobre a dosimetria. Tivemos uma excelente votação no Congresso, o veto foi apresentado e agora tenho certeza de que teremos votos suficientes para derrubar “, declarou o senador Jorge Seif (PL-SC).

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a oposição costuma apontar suposta leniência do Judiciário no combate à criminalidade, mas, ao mesmo tempo, defende alterações que resultariam em diminuição de penas. Para Rogério, esse posicionamento não é coerente com a gravidade dos crimes, como planejar assassinar um presidente eleito, um vice-presidente e um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Senadores também defenderam a derrubada urgente de outros vetos presidenciais. Entre eles, o veto integral do governo federal (VET 6/2026) ao projeto que regulariza terras em áreas de fronteira. Segundo Jaime Bagattoli (PL-RO), a proposta aprovada pelo Senado (PL 4.497/2024) estabelecia um sistema de regularização mais simplificado, o que garantiria mais legalidade aos produtores rurais dessas regiões.

Fonte: Agência Senado

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