Jornal Correio Popular Notícia

POLÍTICA
Lei prevê abater valor de pedágio no IPVA
Data da notícia: 2026-02-12 18:11:04
Foto: Assessoria/Divulgação

Segundo o texto do projeto de lei, o desconto poderá chegar a até 30% do valor do IPVA devido

Tramita na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos), que prevê a compensação de valores pagos em pedágio com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A proposta altera a Lei 950/2000 e cria um mecanismo para reduzir a carga financeira sobre motoristas e empresas que utilizam rodovias concedidas no estado. A medida surge em meio ao debate sobre o alto custo do pedágio em Rondônia e à discussão sobre a chamada “dupla cobrança” enfrentada pelos contribuintes.

Pela proposta, o motorista paga o pedágio normalmente ao longo do ano. Esses valores ficam registrados por meio de sistemas eletrônicos, como tag ou free flow, vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. No ano seguinte, parte do total pago poderá ser utilizada como desconto no IPVA.

De acordo com o texto, o desconto poderá chegar a até 30% do valor do IPVA devido. Para pessoas com deficiência, a compensação poderá ser de 100% do valor do imposto, mediante comprovação dos pagamentos de pedágio. O benefício vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

O crédito será apurado até 31 de dezembro e utilizado exclusivamente para abatimento no exercício seguinte. A aplicação dependerá de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, o contribuinte não deixa de pagar pedágio, mas recupera parte desse valor no imposto estadual do ano seguinte.

Na justificativa do projeto, Delegado Camargo argumenta que o IPVA é um imposto que compõe a receita pública destinada, entre outras finalidades, à manutenção da infraestrutura.
Já o pedágio é cobrado justamente para custear a operação e conservação das rodovias concedidas. Segundo o texto, isso gera uma sobreposição econômica que pesa diretamente no bolso do cidadão.

O PL também destaca que Rondônia possui a maior tarifa média por 100 km rodados do país, chegando a R$ 21,10, valor superior ao de outros estados. Para o deputado, a compensação é uma forma de reequilibrar essa situação.

Fonte: Secom/Alero

Compartilhe com seus amigos:

Tweet

www.correiopopular.com.br
é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÍSTICA CP DE RONDÔNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.