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SEGURANÇA
RO adere ao pacto nacional de combate ao feminicídio
Data da notícia: 2026-02-13 09:22:53
Foto: : Assessoria/Divulgação

Iniciativa prevê a articulação entre diferentes esferas para prevenir a discriminação, misoginia e violência de gênero

O governo de Rondônia aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, nesta semana, instituído pelo Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023, com foco na implementação de políticas integradas para prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A adesão, em tese, fortalece a elaboração e execução de metas voltadas ao enfrentamento da violência, em alinhamento à Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, que trata de estratégias nacionais para proteção das mulheres.

Em nível nacional, o pacto prevê a articulação entre diferentes esferas governamentais e setores sociais para prevenir discriminação, misoginia e violência de gênero, por meio de ações intersetoriais e integradas.

Entre as iniciativas estaduais, está o aplicativo SOS Mulher Protegida, que integra as estratégias de prevenção e resposta rápida às situações de violência doméstica.
O sistema funciona como um botão de emergência virtual, permitindo que a vítima acione rapidamente as forças de segurança em caso de risco iminente.

O aplicativo utiliza georreferenciamento para compartilhar a localização da vítima em tempo real e, em casos em que o agressor utiliza tornozeleira eletrônica, também permite o rastreamento do suspeito, ampliando a capacidade de resposta das autoridades e reduzindo a reincidência de agressões.
O secretário estadual da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, destacou o papel da tecnologia no combate à violência doméstica. “Estamos empregando recursos modernos para ampliar a proteção das vítimas. Com o SOS Mulher, a polícia pode agir com mais agilidade e eficácia, salvando vidas e evitando que a violência se repita”, afirmou.

Como parte da estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher, a Secretaria Estadual da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, somente em 2025 realizou entregas que somam R$ 3,2 milhões em equipamentos e estrutura para as forças de segurança voltadas ao combate à violência doméstica.
Fonte: Secom

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