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AGRONEGÓCIO
RO reduz ICMS do gado para fortalecer cadeia da carne
Data da notícia: 2026-03-11 19:06:14
Foto: Assessoria/Divulgação

A medida prevê redução de 66,67% do imposto incidente nas operações realizadas pelo produtor rural pessoa física

A Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) instituiu novos benefícios tributários à atividade pecuária. As medidas devem fortalecer o setor produtivo, incentivar a economia e aumentar a competitividade da pecuária rondoniense no mercado nacional e internacional.

O Decreto nº 31.305, de 2 de março de 2026, acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RO), para a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de saída interestadual do gado bovino para abate.

A medida, fundamentada no Convênio ICMS nº 177/2025, prevê redução de 66,67% do imposto incidente nas operações realizadas pelo produtor rural pessoa física com destino aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Com isso, a carga tributária passa a ser equivalente à aplicação de 4% sobre o valor da operação.
A iniciativa tornará a pecuária rondoniense mais competitiva no mercado nacional, e estimulará a comercialização do rebanho bovino, bem como toda a cadeia produtiva da carne.

Para usufruir do benefício fiscal, o contribuinte deverá recolher, no início da operação de saída do produto beneficiado, 1% do valor do benefício fiscal ao Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal (FESA-RO), por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), que deverá acompanhar a nota fiscal durante o trânsito da mercadoria.

O decreto também estabelece critérios para a vigência do benefício. A aplicação cessará no último dia do mês subsequente àquele em que o total de saídas beneficiadas ultrapassar 500 mil cabeças de gado bovino ou em 30 de junho de 2026, ou o que ocorrer primeiro.
O secretário Sefin, Luís Fernando Pereira da Silva, afirmou que a proposta foi construída com base em análise técnica e alinhamento com as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Esse trabalho contou com a atuação da Sefin na construção da proposta em conformidade com o Convênio do Confaz, para garantir segurança jurídica e criar condições para fortalecer a atividade pecuária e o desenvolvimento econômico de Rondônia”, assegurou.
Fonte: Secom

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