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ELEIÇÕES 2026
‘Registre-se! Eleitoral’ garante a regularização de título a detentos
Data da notícia: 2026-03-20 09:38:02
Foto: Fernanda Renda/Secom/Divulgação

Os atendimentos da campanha, segundo a Sejus, ocorrem em duas unidades prisionais de Porto Velho

A emissão e a regularização do título de eleitor para pessoas privadas de liberdade provisória foram realizadas (de 16 a 18 de março) durante a campanha nacional “Registre-se! Eleitoral”, em unidades prisionais de Porto Velho. Nela, foram atendidos 264 internas e internos.

A ação contou com assistência individualizada e palestras educativas sobre direitos políticos, para promover o acesso ao documento e ampliar a participação cidadã. A iniciativa teve o objetivo de aumentar o acesso à documentação civil básica e assegurar direitos fundamentais.

Executada pela Secretaria Estadual da Justiça (Sejus), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRERO), a regularização está vinculada à 4ª Semana Nacional do Registro Civil. A atividade também segue o calendário eleitoral vigente, para garantir que os custodiados estejam aptos a exercer o direito ao voto.

“A ação é muito importante porque propicia o acesso ao título de eleitor, um documento essencial não só para o direito ao voto, mas também para o acesso a políticas públicas. Além disso, contribui para inserir essas pessoas no processo eleitoral e ampliar o entendimento sobre a importância da participação cidadã e das escolhas que impactam a vida em sociedade”, explicou a associada técnica nacional do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Martina Hummes Bitencourt.

Na programação, foram realizadas palestras de sensibilização sobre o valor do voto, bem como orientações dos impactos da ausência do título de eleitor no acesso a serviços públicos. O primeiro turno das Eleições de 2026 está agendado para 4 de outubro. Os internos que permanecem custodiados terão a possibilidade de votar na própria unidade, conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral.

No dia 16 de março, foram atendidas 40 mulheres no Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça. Nos dias 17 e 18, eles ocorreram no Centro de Detenção Provisória de Porto Velho, com 224 atendimentos. Ao todo, foram 264 internas e internos que receberam assistência, segundo a Sejus.
Fonte: Secom

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